| Projeto: |
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PL 92 02/03/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-92/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0092-2022 |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS, E TRANSPARÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENDAMENTO / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / ATUALIZACAO / CANDIDATO / CARTAO NACIONAL DE SAUDE / CIRURGIA / CLASSIFICACAO / CONSULTA MEDICA / CPF / DADOS / DATA / DIVULGACAO / EMERGENCIA / ESPECIALIDADE MEDICA / ESPERA / ESTIMATIVA / EXAME DE LABORATORIO / EXAME MEDICO / FILA / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INSCRICAO / INTERNET / LISTA / ORDEM CRONOLOGICA / ORDENACAO / PACIENTE / POSICAO / PRAZO / PRIVACIDADE / PUBLICACAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SOLICITACAO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/03/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PRESID | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 22/03/2022 | | CCJ | Recebido em 24/03/2022 | Encaminhado em 08/07/2022 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 08/07/2022 | |
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